Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
234/2023-T |
2024-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo; reinvestimento na aquisição de outro imóvel destinado a habitação própria permanente – arts. 13.º do RCPITA, 45.º, n.ºs 1 e 4 e 46.º da LGT e 10.º, n.º 5 do CIRS. |
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234/2022-T |
2022-11-28 |
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IRC – Derrama Municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro |
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234/2021-T |
2021-12-06 |
IVA |
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, consignados no art.º 78º, n.º 7, b) do CIVA. |
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234/2020-T |
2021-02-01 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes |
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234/2019-T |
2019-12-10 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Bónus. |
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234/2018-T |
2018-11-27 |
Selo |
IS – Verba 17.1.14, da TGIS |
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234/2017-T |
2017-10-23 |
IRS |
IRS – Mais-Valias |
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234/2016-T |
2016-12-23 |
IRC |
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos |
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234/2015-T |
2016-02-26 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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234/2014-T |
2014-09-16 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso |
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234/2013-T |
2014-03-28 |
IRS |
IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT |
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233/2024-T |
2024-10-30 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade activa das entidades repercutidas. Ónus da prova da repercussão. |
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233/2023-T |
2024-01-02 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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233/2022-T |
2023-02-07 |
IVA |
IVA – Incompetência relativa do Tribunal Arbitral Coletivo |
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233/2021-T |
2021-11-08 |
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Inutilidade superveniente da lide |
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233/2020-T |
2021-01-07 |
IRS |
IRS 2017 - Mais-Valias. |
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233/2019-T |
2019-11-18 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma de bónus e remunerações variáveis; sucursal de instituição bancária. |
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233/2018-T |
2018-12-21 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS. |
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233/2017-T |
2017-10-24 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça. |
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233/2016-T |
2017-01-30 |
IRC |
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas. |
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233/2015-T |
2015-12-16 |
IRC |
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão). |
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233/2014-T |
2014-07-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira |
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233/2013-T |
2014-03-21 |
Selo |
Transmissão de Suprimentos; alínea f) do n.º 3 do artigo 1.º e n.º 2 do CIS e da verba 1.2 da TGIS |
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232/2024-T |
2024-10-17 |
IRC |
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação. |
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232/2023-T |
2023-09-07 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição |
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