Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 258/2020-T |
2020-12-23 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E. |
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| 258/2019-T |
2020-03-05 |
IRC IVA |
IRC e IVA – cumulação ilegal de pedidos. |
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| 258/2018-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários |
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| 258/2017-T |
2018-01-08 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido. |
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| 258/2016-T |
2016-12-28 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012 |
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| 258/2015-T |
2016-02-25 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC |
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| 258/2014-T |
2014-12-15 |
IRS |
IRS – Desistência do pedido |
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| 258/2013-T |
2014-06-14 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
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| 257/2024-T |
2024-10-18 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis; Ativo fixo tangível. Ativo intangível |
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| 257/2023-T |
2023-11-27 |
IMT |
IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT. |
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| 257/2022-T |
2022-10-07 |
IRS |
IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 257/2021-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS. Mais Valias. Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS. Imóvel. |
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| 257/2020-T |
2021-10-18 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral Antiabuso. |
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| 257/2019-T |
2020-01-13 |
IVA |
IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura. |
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| 257/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa |
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| 257/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC |
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| 257/2016-T |
2016-10-31 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
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| 257/2015-T |
2015-11-07 |
IUC |
Liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), incidência subjetiva, presunções legais |
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| 257/2014-T |
2014-11-11 |
IRC |
IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação. |
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| 257/2013-T |
2014-03-28 |
Selo |
IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS. |
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| 256/2024-T |
2024-07-22 |
Outros |
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação. |
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| 256/2023-T |
2024-04-23 |
IRS |
IRS. Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5 e 6 do artigo 10.º do Código do IRS. Informação vinculativa – violação do artigo 68.º da LGT e do princípio da tutela da confiança e da boa-fé. |
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| 256/2022-T |
2023-02-15 |
IRC |
IRC. Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente. |
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| 256/2021-T |
2022-02-15 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição em Ginásio; Apreciação da legalidade dos atos face à sua fundamentação; fundamentação a posteriori. |
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| 256/2020-T |
2021-01-05 |
IUC |
IUC – Presunção de propriedade |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
