Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 293/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas. |
|
| 293/2017-T |
2018-02-28 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade. |
|
| 293/2016-T |
2016-11-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
|
| 293/2015-T |
2015-11-16 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA. |
|
| 293/2014-T |
2014-12-02 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção |
|
| 293/2013-T |
2014-06-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais |
|
| 292/2025-T |
2025-08-06 |
IRS |
IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide |
|
| 292/2024-T |
2024-11-08 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição; legitimidade. |
|
| 292/2023-T |
2023-12-29 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. |
|
| 292/2022-T |
2022-11-16 |
IMI |
AIMI – Revisão da matéria Tributária – Fixação do VPT |
|
| 292/2020-T |
2021-04-09 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução; Cálculo do pro rata. Ofício-circulado n.º 30108 |
|
| 292/2019-T |
2020-06-02 |
IVA |
IVA – isenção nas exportações – prova da exportação. |
|
| 292/2018-T |
2018-11-09 |
IVA |
IVA – Despesas de Patrocínio. |
|
| 292/2017-T |
2018-05-16 |
IRC |
IRC - depreciações e amortizações - imputação de subsídios ao investimento - dedutibilidade de gastos financeiros. |
|
| 292/2016-T |
2016-11-03 |
Selo |
IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação |
|
| 292/2015-T |
2015-11-11 |
IRC |
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004 |
|
| 292/2014-T |
2015-02-02 |
Selo |
IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro |
|
| 292/2013-T |
2014-08-10 |
IRC |
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis |
|
| 29/2024-T |
2024-07-03 |
IRC |
IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro. |
|
| 29/2023-T |
2023-08-29 |
IVA |
IVA - Direito à dedução, requisitos. |
|
| 29/2022-T |
2022-08-02 |
IMI Outros |
AIMI – Terrenos para construção - Impugnação do Valor Patrimonial Tributário precedida de pedido de revisão do ato tributário. |
|
| 29/2021-T |
2021-11-08 |
IRS |
IRS – Micro, pequena e média empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43.º-3 e 4, do CIRS |
|
| 29/2020-T |
2020-12-30 |
IRC |
IRC – Despesas não documentadas |
|
| 29/2019-T |
2019-11-26 |
IRC IVA |
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos energéticos. |
|
| 29/2018-T |
2018-09-27 |
IVA |
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da regularização de imposto. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
