Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 299/2024-T |
2024-09-24 |
IRC |
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho |
|
| 299/2023-T |
2023-11-30 |
IVA |
IVA- Direito à dedução por holdings mistas. |
|
| 299/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo. |
|
| 299/2020-T |
2021-11-10 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 299/2018-T |
2018-11-19 |
IRS |
IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
|
| 299/2017-T |
2017-11-27 |
Selo |
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros indemnizatórios.
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 27 de fevereiro de 2019, recurso n.º 22/18.5BALSB que decide em substituição. |
|
| 299/2016-T |
2016-12-07 |
IVA |
IVA - Direito à dedução das SGPS. |
|
| 299/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Aplicação de métodos indirectos |
|
| 299/2014-T |
2014-11-14 |
IRS |
IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso. |
|
| 299/2013-T |
2014-10-10 |
IVA |
IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA |
|
| 298/2024-T |
2024-11-14 |
IRC |
IRC – OIC Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida. |
|
| 298/2023-T |
2024-01-04 |
Outros |
CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto |
|
| 298/2022-T |
2023-01-02 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores. |
|
| 298/2021-T |
2021-12-30 |
IRS |
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente. |
|
| 298/2020-T |
2021-05-25 |
IVA |
IVA – Exclusões do direito à dedução. |
|
| 298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
|
| 298/2017-T |
2017-11-28 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos. |
|
| 298/2016-T |
2016-09-10 |
Selo |
IS - Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS |
|
| 298/2015-T |
2016-05-27 |
IRC IRS |
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014) |
|
| 298/2014-T |
2014-11-14 |
Selo |
IS – verba 28 da TGIS |
|
| 298/2013-T |
2014-06-18 |
IRC |
Tributações autónomas |
|
| 297/2024-T |
2024-11-06 |
IRC |
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 297/2023-T |
2024-06-28 |
Liquidação Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade processual da Requerente. |
|
| 297/2022-T |
2023-05-22 |
IVA |
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al. a), do RITI; e prova. |
|
| 297/2021-T |
2022-02-22 |
IMI |
IMI - Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
