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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
253/2016-T |
2016-11-04 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção |
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253/2015-T |
2015-12-15 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total |
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253/2013-T |
2014-05-28 |
IRS |
IRS – Mudança de Regime de Tributação. |
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252/2024-T |
2024-07-18 |
IRC |
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE |
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252/2023-T |
2023-11-24 |
IRC |
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes. |
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252/2022-T |
2023-01-06 |
IRS |
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova. |
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252/2021-T |
2022-01-03 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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252/2020-T |
2021-10-12 |
Outros |
EBF – Artigo 22.º; Rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de investimento. |
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252/2019-T |
2019-10-04 |
IRC |
IRC - Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide - Responsabilidade por custas. |
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252/2018-T |
2019-05-15 |
IRC IVA |
IRC – IVA – Correções do inventário; Presunção de aquisição e de transmissão de bens. |
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252/2017-T |
2017-11-20 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito de dedução. |
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252/2016-T |
2017-03-11 |
IMT |
IMT - benefício fiscal; art.º 270º, n.º 2 CIRE; art.º 8.º, n.º 1 CIMT, convolação; juros indemnizatórios |
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252/2015-T |
2015-12-20 |
IVA |
IVA, juros compensatórios |
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252/2014-T |
2015-02-02 |
IRS |
IRS – retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios |
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252/2013-T |
2014-04-07 |
IRS |
Alteração da forma de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais – Art.º 28.º do CIRS |
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25/2024-T |
2024-07-23 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução nas Holdings mistas. Princípio da confiança legítima |
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25/2023-T |
2023-11-21 |
ISV |
ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF. Caducidade. Princípio da legalidade. |
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25/2022-T |
2022-07-06 |
IVA |
IVA. RITI. Isenção |
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25/2021-T |
2021-10-19 |
IRC |
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios. |
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25/2020-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas. |
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25/2019-T |
2019-09-19 |
IMT |
IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de pessoa singular. |
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25/2018-T |
2018-08-25 |
IRS |
IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis – arts. 46.º e 51.º do CIRS. |
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25/2017-T |
2017-09-05 |
IMT |
Inutilidade superveniente da lide - repartição das custas |
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25/2016-T |
2016-11-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo |
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25/2015-T |
2015-09-24 |
IRC |
IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor |
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