Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 289/2018-T |
2019-03-15 |
IRS |
Categoria E - Juros |
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| 289/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos. |
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| 289/2016-T |
2017-01-04 |
IRC |
IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício |
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| 289/2015-T |
2016-01-07 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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| 289/2014-T |
2014-11-30 |
IMT |
IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT |
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| 289/2013-T |
2014-06-16 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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| 288/2024-T |
2024-11-07 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido. |
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| 288/2023-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC – Regime Simplificado
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| 288/2022-T |
2023-01-27 |
IMI |
AIMI – Apuramento do VPT nos terrenos para construção. |
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| 288/2021-T |
2022-03-11 |
ISV |
ISV - Falta de constituição de mandatário judicial. Caducidade do direito de ação |
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| 288/2020-T |
2021-11-12 |
IVA |
IVA – Pro-rata; Direito à dedução. |
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| 288/2019-T |
2019-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização. |
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| 288/2018-T |
2019-02-14 |
IRS |
IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G. |
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| 288/2017-T |
2017-10-18 |
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IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais». |
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| 288/2016-T |
2016-12-21 |
IMT IMI |
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário |
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| 288/2015-T |
2015-11-12 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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| 288/2014-T |
2014-10-27 |
IRS |
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA. |
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| 288/2013-T |
2014-04-30 |
Selo |
Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
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| 287/2024-T |
2024-10-21 |
IMI |
IMI – Liquidação adicional de imposto no âmbito do Procedimento de Controlo à aplicação do Regime previsto no art.º 15º.-N do Decreto-Lei nº. 287/2023, referente ao ano de 2019. Falta de fundamentação. |
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| 287/2023-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS – Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição – 43.º, n.º 6, a), do CIRS – |
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| 287/2022-T |
2022-11-16 |
IMI |
IMI - Indeferimento tácito de revisão oficiosa - Impugnabilidade do acto destacável de fixação do valor patrimonial tributável. |
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| 287/2020-T |
2021-06-11 |
IRS |
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel. |
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| 287/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma. |
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| 287/2018-T |
2018-09-28 |
IRC |
IRC - Patrocínio judiciário - Constituição obrigatória de advogado. Indeferimento liminar. |
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| 287/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
