Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 34/2018-T |
2018-06-06 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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| 34/2017-T |
2017-06-23 |
IMT Selo |
IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts. 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31.12) e art. 236.º, n.º 2 da Lei n.º 83-C/2013, de 31.12 |
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| 34/2016-T |
2016-09-26 |
IRC |
IRC - Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas |
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| 34/2015-T |
2015-10-01 |
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IRS – Ajudas de custo |
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| 34/2014-T |
2014-06-21 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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| 34/2013-T |
2013-10-28 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT |
Artigos 37º e 63.º do CPPT; artigos 38.º e 77.º da LGT |
| 34/2012-T |
2012-09-18 |
IRC |
Juros, retenção na fonte |
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| 341/2023-T |
2024-04-08 |
IVA |
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato. |
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| 341/2022-T |
2023-07-21 |
IRC |
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma. |
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| 341/2021-T |
2022-02-02 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito de liquidação. Procedimento inspectivo. Direito de audição |
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| 341/2020-T |
2021-05-28 |
IMI |
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no art. 44º, nº 8, do EBF. |
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| 341/2019-T |
2020-01-21 |
Selo |
IS - Operações Financeiras; Isenção |
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| 341/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma |
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| 341/2017-T |
2017-10-27 |
IUC |
IUC – Incidência objetiva. |
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| 341/2016-T |
2016-12-06 |
IRC |
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais |
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| 341/2015-T |
2016-02-04 |
IVA |
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde |
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| 341/2014-T |
2015-01-23 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presunção legal |
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| 340/2024-T |
2024-11-19 |
IMT |
IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT. |
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| 340/2023-T |
2023-12-13 |
IRS |
IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções na fonte no estrangeiro. |
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| 340/2022-T |
2023-02-06 |
IRS |
IRS - Aplicação do n.º 5 do artigo 43.º do CIRS |
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| 340/2021-T |
2021-12-08 |
IRS |
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido. Notificação pessoal. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 18º do Código do IRS. |
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| 340/2020-T |
2020-12-23 |
IMI |
IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos. |
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| 340/2019-T |
2020-03-18 |
IMI |
IMI – Art. 115.º do CIMI. |
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| 340/2018-T |
2019-02-25 |
IUC |
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais. |
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| 340/2017-T |
2018-01-10 |
IRC |
IRC - Litispendência/Questão prejudicial – Indemnização por garantia indevida: ineptidão da petição por falta de causa de pedir - Quotas de amortização: correção simétrica – (In)competência material do Tribunal Arbitral - Tributação autónoma de encargos imputáveis a estabelecimento estável no estrangeiro - Crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Juros compensatórios: anulação. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
