Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9278 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
351/2024-T  2024-07-22  Outros  Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago.   
351/2023-T  2023-12-26  Selo   Imposto do Selo. Prestações acessórias.   
351/2022-T  2022-12-27  IRC   IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.   
351/2021-T  2022-01-20  IVA   IVA – Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova.   
351/2020-T  2021-06-09  IRC   IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda   
351/2019-T  2019-10-25  IVA   IVA – Comprovação da isenção na transmissão de bens – Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Código do IVA.   
351/2018-T  2018-12-03  IRS   IRS – Categoria F – dedução de perdas.   
351/2017-T  2017-12-04  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.   
351/2016-T  2017-05-30  IRC   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF   
351/2015-T  2020-03-09  Selo   Imposto do Selo – Verba 28 TGIS – Propriedade Total – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 18 de abril de 2016 
 
351/2014-T  2014-11-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
350/2024-T  2024-11-22  IRS   IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.   
350/2023-T  2024-01-16  IRC   IRC; IVA; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas.   
350/2022-T  2023-01-31  ISV   ISV – Art. 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da EU - Taxas intermédias -Competência do tribunal arbitral.   
350/2021-T  2022-02-22  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.   
350/2020-T  2021-07-08  IRC   IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução.   
350/2019-T  2020-01-27  ISV   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental.   
350/2018-T  2019-05-24  IRS   IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo).   
350/2017-T  2017-10-31  Selo   Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total.   
350/2016-T  2017-01-12  IMT   IMT – Isenção art.º 270º, n.º 2 do CIRE   
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
350/2014-T  2015-01-07  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal   
349/2024-T  2025-01-06  IRS   IRS de 2021 – Ajudas de custo.   
349/2023-T  2024-07-22  IRC   IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC e 23º e 38º, do CFI -    
349/2022-T  2022-10-25  ISV   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes