Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9909 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
37/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.    
37/2013-T  2013-11-29  IRS   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio fiscal   
37/2012-T  2012-07-02  IRC   Derrama   
371/2024-T  2024-11-27  Outros  AIMI - Fixação do valor patrimonial tributário - Procedimento de revisão oficiosa - Inaplicabilidade do artigo 78.º, da LGT - Invocação de novos vícios do acto em sede arbitral.   
371/2023-T  2024-04-29  IRS   IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.   
371/2022-T  2023-06-27  IRC   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.    
371/2020-T  2020-11-25  IRS   IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo 6.º, n.º 4, do CIRS.   
371/2018-T  2019-04-03  IRC   Dedutibilidade dos gastos – Faturas.   
371/2017-T  2018-06-06  IRC   IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação das avaliações da AT.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 17 de janeiro de 2019, recurso n.º 62/18.4BCLSB. 		  
371/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
370/2024-T  2024-07-05  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância   
370/2023-T  2023-11-22  IUC   IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC   
370/2022-T  2023-02-27  IMI   IMI - AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação do valor patrimonial tributário. Tempestividade   
370/2021-T  2022-05-23  IRC   IRC - organismos de investimento coletivo de valores mobiliários constituídos ao abrigo da Directiva n.º 2009/65/CE, com sede noutro Estado-Membro da União Europeia - dividendos de fonte portuguesa compatibilidade da sua sujeição a retenção da fonte com o art. 63º do TFUE, nos termos do qual, no âmbito das disposições do Capítulo 4 do Título IV da Parte III, são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros   
370/2020-T  2021-05-20  IRC   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma   
370/2019-T  2020-02-04  IRS   IRS - levantamentos de caixa; artigo 2.º, n.º3, alínea c) do CIRS; ónus de prova.   
370/2018-T  2019-01-18  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
370/2017-T  2018-01-10  Selo   Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) - propriedade vertical ou total.   
370/2016-T  2017-01-09  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria B – Regime da contabilidade organizada   
370/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s   
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
369/2024-T  2024-07-24  Selo   Imposto de selo; cash pooling, concessão de crédito; territorialidade; liberdade de circulação de capitais   
369/2023-T  2024-03-22  IRC   Perdas por imparidade e gratificações de balanço.   
369/2022-T  2023-02-13  IMI   IMI – Terrenos para construção - Impugnação do Valor Patrimonial precedida de pedido de revisão do ato tributário.   
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