Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 314/2022-T |
2023-03-02 |
IRC |
IRC; Correção dos registos contabilísticos |
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| 314/2021-T |
2022-01-27 |
IRS |
IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal. |
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| 314/2020-T |
2021-05-24 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 314/2019-T |
2020-01-11 |
IRS |
IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol. |
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| 314/2018-T |
2018-11-22 |
IRC |
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição |
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| 314/2017-T |
2017-12-02 |
IRS |
IRS - rendimentos prediais - reporte de perdas - opção pelo englobamento. |
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| 314/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total |
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| 314/2015-T |
2016-04-26 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC |
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| 314/2014-T |
2014-12-03 |
IUC |
IUC - caducidade do direto de ação |
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| 313/2022-T |
2023-02-02 |
IVA |
Desistência da instância |
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| 313/2021-T |
2021-12-31 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 313/2020-T |
2024-10-17 |
IMI |
IMI; Fixação do valor patrimonial; ampliações do pedido arbitral; incompetência do Tribunal arbitral – Reforma de decisão arbitral (em anexo)
*Substitui a decisão arbitral de 18 de outubro de 2021. |
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| 313/2019-T |
2020-05-04 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma; pagamento a não residentes |
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| 313/2018-T |
2019-02-11 |
IRC |
IRC – Acção Arbitral – Tempestividade. |
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| 313/2017-T |
2018-03-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico. |
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| 313/2016-T |
2016-11-15 |
IRC |
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade |
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| 313/2015-T |
2016-01-25 |
IRS |
IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS) |
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| 313/2014-T |
2015-01-29 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical |
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| 312/2023-T |
2024-02-22 |
IRC IVA |
IVA - Inversão por SP misto; IRC – Despesas com viagem. |
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| 312/2022-T |
2022-09-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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| 312/2019-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova. |
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| 312/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC. |
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| 312/2017-T |
2018-01-16 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
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| 312/2016-T |
2016-11-02 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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| 312/2015-T |
2016-01-07 |
Outros |
CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
