Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 373/2025-T |
2025-10-22 |
IRS |
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 373/2024-T |
2024-11-11 |
IRS |
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente – Artigo 10.º, n.º 5, do Código do IRS –. |
|
| 373/2023-T |
2024-03-14 |
IMT |
IMT; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; pessoa singular; e rendimentos da categoria B de IRS. |
|
| 373/2022-T |
2022-10-26 |
IRS |
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional |
|
| 373/2020-T |
2021-08-09 |
IVA |
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al. j) CIVA. Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar. |
|
| 373/2019-T |
2020-06-01 |
IRC |
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade |
|
| 373/2018-T |
2019-06-14 |
IVA |
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão). |
|
| 373/2017-T |
2018-02-21 |
IUC |
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto |
|
| 373/2016-T |
2016-11-25 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos |
|
| 373/2015-T |
2015-10-20 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva; locação financeira; presunções legais |
|
| 373/2014-T |
2014-12-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção |
|
| 372/2024-T |
2024-11-28 |
IRC |
RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento de águas. Software. Interpretação dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º do CFI. |
|
| 372/2023-T |
2024-01-25 |
Outros |
CSR - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira. |
|
| 372/2022-T |
2023-02-22 |
IRS |
IRS - Importâncias pagas a título de compensação por deslocações, estadias e refeições, natureza compensatória vs. retributiva. |
|
| 372/2021-T |
2022-03-28 |
ISV |
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental. Incompetência.
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho de 2024, recurso n.º 80/23.0BALSB que decide em substituição |
|
| 372/2020-T |
2021-04-26 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
|
| 372/2018-T |
2019-04-16 |
IRC |
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de vida útil. |
|
| 372/2017-T |
2018-04-20 |
|
IRS – Regime simplificado – aplicação dos coeficientes - atividade comercial para efeitos de IRS. |
|
| 372/2016-T |
2016-10-27 |
Selo |
IS - Desistência da Instância. |
IS - Desistência da Instância. |
| 372/2015-T |
2015-11-24 |
IUC |
IUC - locação financeira, incidência subjetiva |
|
| 372/2014-T |
2015-01-12 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; VPT de prédios urbanos com afectação habitacional |
|
| 37/2025-T |
2025-07-30 |
IRS |
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2, da LGT. |
|
| 37/2024-T |
2024-11-18 |
IRS |
Regime Simplificado de IRS – Coeficiente a aplicar aos rendimentos de cessão de exploração. Indemnização de garantia prestada por hipoteca voluntária. |
|
| 37/2023-T |
2023-09-22 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. |
|
| 37/2022-T |
2022-04-13 |
IMI |
IMI – imóveis pertencentes a pessoas jurídicas canónicas e cedidos gratuitamente a instituições particulares de solidariedade social ou a estabelecimentos de ensino – inutilidade superveniente da lide |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
