Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8099 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
309/2017-T  2017-11-20  IVA   IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução   
309/2016-T  2017-01-16  IRC   IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos   
309/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA – faturas; retificação; prazo   
309/2014-T  2016-06-20  Selo   IS - Verba 28. 1 da TGIS – Imóvel em propriedade total   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
308/2023-T  2024-05-07  IRC   IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.   
308/2022-T  2023-03-07  Selo   Imposto do Selo - Cash Pooling. Isenção. Princípio da territorialidade.   
308/2021-T  2022-02-20  ISV   ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros.   
308/2020-T  2021-02-22  IRS   IRS 2017 – Mais-valias – Contesta a legalidade do ato tributário de liquidação de IRS 2015, pela não consideração do crédito de imposto por dupla tributação internacional.   
308/2019-T  2019-11-15  IMT   IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de imóveis.   
308/2018-T  2018-11-06  IMT   IMT - Aquisição de imóvel por fundo de investimento imobiliário - Vigência do artigo 1º do decreto-lei nº 1/87 de 03/01 - Competência do Tribunal Arbitral; cumulação de pedidos; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia à isenção; reenvio prejudicial.   
308/2017-T  2017-11-20  IRS   IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.   
308/2016-T  2016-11-28  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
308/2015-T  2017-03-13  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos   
308/2014-T  2015-02-23  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
308/2013-T  2014-04-28  Selo   IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS   
307/2024-T  2024-07-28  IRC   IRC de 2020. OIC residente nos EUA. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE    
307/2023-T  2023-10-06  IRC   IRC – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância   
307/2022-T  2023-07-11  IRC   IRC – Apresentação da declaração Modelo 22 fora do prazo. Liquidação oficiosa – artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC. Falta de fundamentação.   
307/2021-T  2021-11-18  IRC Outros  IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência da lei e precedência de lei    
307/2020-T  2021-06-02  ISV   ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido   
307/2019-T  2020-03-09  IRC   IRC - CFI – RFAI; Investimentos elegíveis; criação de postos de trabalho.   
307/2018-T  2019-01-10  IRS   IRS – Não Residentes.   
307/2017-T  2018-01-17  IVA   IVA – Dedutibilidade do IVA; facturas falsas.   
307/2016-T  2016-11-21  IRC   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal   
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