Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 393/2022-T |
2023-01-04 |
IRC |
IRC – artigos 23.º e 63.º - dedutibilidade dos custos. Financiamento. |
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| 393/2021-T |
2022-07-28 |
ISV |
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE. |
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| 393/2020-T |
2021-01-11 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 393/2019-T |
2020-02-06 |
IRC |
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica. |
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| 393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
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| 393/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) - data de aquisição dos bens. |
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| 393/2016-T |
2016-12-14 |
IRC |
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor |
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| 393/2014-T |
2015-03-03 |
IRC |
IRC - custos Dedutíveis; essencialidade |
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| 392/2025-T |
2025-10-16 |
IVA |
RITI – artigo 14.º - direito à isenção – saída de bens - prova |
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| 392/2023-T |
2024-04-19 |
IRS |
IRS. Residência Fiscal; Prova. |
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| 392/2022-T |
2022-11-03 |
IRC |
IRC – Regime Simplificado – Comprovação dos Critérios do artigo 86-A do CIRC. |
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| 392/2021-T |
2022-01-20 |
ISV |
ISV - Veículo automóvel usado proveniente de outro EM da UE - Imposto incidente sobre a componente ambiental - Conformidade com o TFUE |
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| 392/2020-T |
2021-07-05 |
IRC |
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide. |
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| 392/2019-T |
2020-04-24 |
IRC |
IRC – Alteração da política contabilística. Fundos de pensões. |
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| 392/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova. |
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| 392/2017-T |
2018-03-21 |
IRC |
IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – SGPS – Isenção prevista no art. 32.º, n.º 2, do EBF. |
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| 392/2016-T |
2017-03-27 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de perdas por imparidade. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal. |
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| 392/2015-T |
2016-01-17 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º do Código do IVA e Verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA; próteses dentárias |
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| 392/2014-T |
2014-12-19 |
IRS |
IRS – transparência fiscal |
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| 39/2024-T |
2024-09-10 |
IVA |
Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge; princípio da proporcionalidade. |
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| 39/2021-T |
2021-10-27 |
Selo |
IS - Usucapião de imóveis – isenção de imposto do Selo. |
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| 39/2020-T |
2021-01-04 |
IRC |
IRC – Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade dos custos – Ónus da prova |
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| 39/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da DSIRC. |
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| 39/2017-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta (PEC). Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03). Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017 de 31.05.2017. |
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| 39/2016-T |
2016-07-28 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal. SGPS |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
