Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 336/2016-T |
2017-12-29 |
IRS |
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei. |
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| 336/2015-T |
2016-02-18 |
IVA |
IVA - Subvenções. |
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| 336/2014-T |
2014-11-20 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais |
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| 335/2023-T |
2024-02-02 |
IMI Outros |
IMI e AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória. |
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| 335/2022-T |
2022-09-14 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
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| 335/2021-T |
2021-11-26 |
IRS |
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de Capital. Aplicação da lei no tempo. |
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| 335/2020-T |
2021-08-31 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19. |
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| 335/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação. |
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| 335/2018-T |
2020-12-04 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 29 de novembro de 2018. |
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| 335/2017-T |
2018-01-19 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS. |
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| 335/2016-T |
2016-12-02 |
IUC |
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira |
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| 335/2015-T |
2016-02-19 |
IRS |
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso. |
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| 335/2014-T |
2015-11-03 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira |
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| 334/2023-T |
2024-05-06 |
IRC |
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR; Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e Regulamento (UE) n.º 508/2014. |
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| 334/2022-T |
2023-03-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade. |
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| 334/2021-T |
2022-12-22 |
Selo |
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Juros indemnizatórios. |
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| 334/2020-T |
2020-11-10 |
IRS |
IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. |
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| 334/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. |
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| 334/2018-T |
2019-03-14 |
IRC |
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. |
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| 334/2017-T |
2017-10-24 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do CIMT - Prédio urbano - Ruínas. |
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| 334/2016-T |
2016-11-29 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 334/2015-T |
2015-10-28 |
Selo |
IS - verba 28.1 TGIS |
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| 333/2024-T |
2024-07-02 |
Selo |
Imposto do Selo. Garantias. Hipoteca. Fiança |
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| 333/2023-T |
2024-06-14 |
IRC |
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”. |
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| 333/2021-T |
2022-01-26 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais, CFI; RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas e DLRR. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
