Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8099 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
36/2017-T  2017-11-06  IRS   IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.   
36/2016-T  2016-06-06  IUC   IUC – Facto gerador e exigibilidade   
36/2015-T  2015-11-25  IVA   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia   
36/2014-T  2014-07-31  IRC   Tributações autónomas   
36/2013-T  2013-10-09  IRC   Mais-valias e menos-valias  Artigo 43.º do CIRC (atual artigo 46.º) 
36/2012-T  2012-06-29  IRC   Tributação Autónoma   
361/2023-T  2023-10-09  IRS   IRS/2021- Mais Valias (Cat. “G”) - Artigos 10.º n.º 5 e artigo 13.º n.º 4 alínea a), todos do CIRS - Revogação do ato de liquidação na pendência do processo arbitral - Extinção da instância por impossibilidade da lide.    
361/2022-T  2023-04-20  IRS   IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Rendimentos profissionais: Regime simplificado; Âmbito do conhecimento do Tribunal;   
361/2021-T  2021-11-29    IRS; domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional.   
361/2019-T  2020-07-27  IABA   IABA – enquadramento fiscal da sangria.   
361/2018-T  2019-03-27  Outros  AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade.   
361/2017-T  2017-12-15  IMT   IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação.   
361/2016-T  2016-11-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
360/2023-T  2024-01-22  IRS   IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal.   
360/2022-T  2023-02-17  IRS   IRS – Mais-valias anteriores a 1989 – Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88 de 30 de novembro.   
360/2021-T  2023-12-29  IRS   IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do IRS a transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros. Reenvio prejudicial – artigo 63.º do TFUE (livre circulação de capitais). – Decisão de reenvio (anexa à decisão).   
360/2020-T  2021-04-27  IRC   IRC – Princípio da especialização dos exercícios e requisitos legais das faturas.   
360/2019-T  2020-01-20  IRC   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63.º do Código do IRC; Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro.   
360/2018-T  2019-04-03  IVA   IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.   
360/2017-T  2017-11-27  IRS   IRS – Liquidação.   
360/2016-T  2017-02-16  IRC   IRC – Sifide; Tributações autónomas   
360/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - desistência do pedido   
360/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas