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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
388/2019-T |
2019-11-04 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II |
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388/2018-T |
2019-07-31 |
IRC |
IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas. Arts. 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC. |
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388/2017-T |
2018-03-08 |
IRS |
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS |
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388/2016-T |
2017-03-17 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
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388/2015-T |
2015-11-19 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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388/2014-T |
2014-12-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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387/2023-T |
2024-01-30 |
Selo |
Imposto do Selo – qualificação de SGPS como instituição financeira |
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387/2021-T |
2021-12-03 |
ISV |
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente ambiental. |
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387/2020-T |
2021-11-19 |
IRC |
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade. |
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387/2019-T |
2019-10-23 |
Selo |
IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação. |
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387/2018-T |
2019-06-20 |
IRC |
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos; |
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387/2017-T |
2017-10-16 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS. |
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387/2016-T |
2016-11-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional. |
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387/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI |
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387/2014-T |
2017-05-22 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Imóvel em propriedade total - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 15 de dezembro de 2014 |
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386/2023-T |
2024-01-25 |
IRS |
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.º s 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS – |
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386/2022-T |
2023-03-20 |
IMI |
IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial. |
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386/2021-T |
2021-11-30 |
ISV |
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do CISV. |
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386/2020-T |
2021-06-11 |
IVA |
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova |
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386/2019-T |
2020-02-17 |
IRS |
IRS – Rendimentos por si obtidos no estrangeiro. Juros. |
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386/2018-T |
2019-04-20 |
IUC |
IUC – Embarcação registada na Região Autónoma da Madeira |
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386/2017-T |
2017-11-10 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide. |
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386/2016-T |
2016-12-12 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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386/2015-T |
2016-04-21 |
IRC |
IRC – Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real |
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386/2014-T |
2014-12-05 |
Selo |
IS – Verba 28 TGIS |
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