Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 45/2023-T |
2023-06-05 |
IRS |
IRS- Indemnização por cessação da relação laboral. Condição resolutiva. Sociedades coligadas. |
|
| 45/2022-T |
2023-02-23 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte de dividendos a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) não residentes em Portugal. |
|
| 45/2021-T |
2021-08-31 |
IVA |
IVA – Regime nas Transações Intracomunitárias de Bens – Requisitos da isenção prevista no artigo 14º do RITI. |
|
| 45/2020-T |
2020-12-31 |
IMT |
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de imóveis. |
|
| 45/2019-T |
2019-09-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º. |
|
| 45/2018-T |
2018-06-15 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta. |
|
| 45/2017-T |
2017-07-25 |
IRC |
IRC - Dedução de Despesas de manutenção e conservação |
|
| 45/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS |
|
| 45/2015-T |
2015-08-03 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
|
| 45/2014-T |
2014-08-13 |
IUC |
IUC – Locação financeira |
|
| 45/2012-T |
2012-07-05 |
IRS |
Tributação de não residentes |
|
| 451/2024-T |
2025-02-14 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos |
|
| 451/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias |
|
| 451/2021-T |
2022-03-28 |
IRC |
IRC - Avaliação de imóveis; perdas por imparidades em inventário; encargos suportados com empréstimos. |
|
| 451/2019-T |
2020-03-16 |
IVA |
IVA – artigo 13.º nº 1 alínea f) – serviços incluídos no valor tributável da importação. |
|
| 451/2018-T |
2019-07-12 |
IVA |
IVA – Reembolso – Incompetência Material. Art 2.º, n.º 1, al. g), do CIVA – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado em PT. |
|
| 451/2017-T |
2018-02-14 |
Selo |
IS (verba 28.1 da TGIS) - terrenos para construção |
|
| 451/2016-T |
2018-12-10 |
Selo |
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017 |
|
| 451/2015-T |
2016-06-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total |
|
| 451/2014-T |
2015-01-06 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical |
|
| 450/2024-T |
2024-12-02 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias - Inutilidade parcial superveniente da Lide Direito a Juros Indemnizatórios.
|
|
| 450/2023-T |
2024-01-09 |
IRC |
CPPT – inutilidade superveniente da lide. |
|
| 450/2021-T |
2021-10-29 |
IRS |
Extinção da instância |
|
| 450/2020-T |
2021-11-29 |
IVA |
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA. Natureza inovadora ou interpretativa da nova redação. Informações vinculativas. |
|
| 450/2019-T |
2020-03-13 |
IRS |
IRS – Tributação de pensão de alimentos – Categoria H – Artigo 11.º do Codigo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
