Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 839/2023-T |
2024-05-21 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo. |
|
| 839/2021-T |
2022-10-25 |
Selo |
IS – Operações de concessão de crédito – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Alteração do prazo ao contrato de concessão de crédito (nova concessão) ou prorrogação de prazo. |
|
| 839/2019-T |
2020-08-04 |
|
IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
|
| 839/2014-T |
2015-08-07 |
|
IUC na vigência de contrato de locação financeira |
|
| 838/2021-T |
2022-05-29 |
IRS |
IRS de 2015. Anexo J do Modelo 3 do IRS. Directiva da Poupança. Rendimentos de origem na Suíça. |
|
| 838/2019-T |
2020-07-06 |
IRS |
IRS – Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito da União Europeia. |
|
| 838/2014-T |
2015-11-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira |
|
| 837/2021-T |
2022-05-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do RFAI – Investimento inicial |
|
| 837/2019-T |
2020-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação. |
|
| 837/2014-T |
2015-07-24 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade. |
|
| 836/2023-T |
2024-05-22 |
IRC IVA |
IRC - IVA – Artigo 23.º n.º 1 do CIRC – Gastos afetos a Atividade da Empresa. |
|
| 836/2021-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC - Derrama regional; Região Autónoma dos Açores; e RETGS |
|
| 836/2019-T |
2020-11-04 |
Selo |
IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais. |
|
| 836/2014-T |
2015-06-24 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
|
| 835/2023-T |
2024-07-09 |
IABA |
IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos prazos de notificação e meios de reação pela AT – Preterição do Direito de Audição – Arts. 43.º, 5 RCPITA, 39.º, 10 CPPT, 60.º LGT |
|
| 835/2021-T |
2022-05-05 |
IMI |
AIMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário |
|
| 835/2019-T |
2021-02-03 |
IVA |
IVA - indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo: critérios de ligação ao território nacional. |
|
| 835/2014-T |
2015-05-27 |
|
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais |
|
| 834/2023-T |
2024-07-04 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea a) do n.º 5 do art.º 36º do CIVA. |
|
| 834/2021-T |
2022-07-12 |
IMI |
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT. |
|
| 834/2019-T |
2020-07-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 834/2014-T |
2015-08-21 |
IMT |
IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos |
|
| 833/2021-T |
2022-06-06 |
IVA |
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços de restauração |
|
| 833/2019-T |
2020-06-30 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 833/2014-T |
2015-04-22 |
|
IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
