Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
436/2018-T |
2019-05-10 |
IMT |
IMT - prédios para revenda – isenção - artigos 7º e 11º nº 5 do CIMT. |
|
436/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais. |
|
436/2016-T |
2017-02-15 |
Selo |
IS - Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade total. |
|
436/2015-T |
2016-01-06 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
|
436/2014-T |
2015-02-20 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
|
435/2023-T |
2023-10-26 |
IRS |
IRS. Inutilidade superveniente da lide. |
|
435/2022-T |
2023-03-25 |
IMI |
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Reclamação Graciosa |
|
435/2021-T |
2022-03-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias. Valor de realização |
|
435/2020-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
435/2019-T |
2020-02-07 |
IRC |
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código do IRC. |
|
435/2018-T |
2019-05-13 |
IRS |
Preterição de formalidades essenciais do ato de liquidação, Inconstitucionalidade das deduções à coleta. |
|
435/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral. |
|
435/2016-T |
2017-03-13 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical - juros indemnizatórios |
|
435/2015-T |
2016-02-19 |
IMT |
IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro |
|
435/2014-T |
2014-11-10 |
IRS |
IRS – Despesas dedutíveis |
|
434/2022-T |
2023-01-13 |
IMT |
IMT - (in) impugnabilidade autónoma em reclamação graciosa das liquidações com fundamento em vícios na fixação do VPT. |
|
434/2021-T |
2022-04-11 |
IRC |
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF. |
|
434/2020-T |
2021-06-30 |
IRC |
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital social (artigo 41.º- A do EBF). Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) |
|
434/2019-T |
2020-08-11 |
IRS |
IRS – Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art.º 16.º da CDT PT-França; Dupla tributação; Residência; Art.º 4.º da CMOCDE; Ónus da prova. |
|
434/2018-T |
2019-08-06 |
IRC |
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do Tribunal Arbitral – Tributações autónomas; “Empresarialidade” dos gastos. |
|
434/2017-T |
2018-05-17 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Contabilidade organizada – Enquadramento automático. |
|
434/2016-T |
2016-12-15 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção |
|
434/2015-T |
2016-07-22 |
IRC |
IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido |
|
434/2014-T |
2016-10-31 |
IMI |
IMI - Vícios na notificação; falta de fundamentação; pedido de revisão |
|
433/2023-T |
2024-02-20 |
IRS |
IRS - Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria e permanente vs domicílio fiscal; prova da residência. |
|