Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 525/2019-T |
2020-03-16 |
IRC |
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC. |
|
| 525/2018-T |
2019-04-26 |
IVA |
IVA – Gasóleo colorido e mercado. |
|
| 525/2017-T |
2018-06-14 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). |
|
| 525/2016-T |
2017-02-08 |
IMT |
IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção |
|
| 525/2015-T |
2016-02-15 |
Selo |
IS - Terrenos para construção. Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2014) |
|
| 525/2014-T |
2015-01-23 |
IUC |
IUC – Presunções legais |
|
| 524/2023-T |
2024-01-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário – Artigo 10.º, n.º 1, CIRS.
|
|
| 524/2022-T |
2023-06-20 |
IRS |
IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente. Documentação de despesas. |
|
| 524/2020-T |
2021-05-14 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Não residente. |
|
| 524/2019-T |
2021-01-18 |
IRC |
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade. |
|
| 524/2018-T |
2019-09-13 |
IRC |
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de intermediação na aquisição de jogadores. Aquisição de direitos de imagem de jogadores. Preços de transferência – art. 63.º CIRC. Reversão de gastos de amortização. |
|
| 524/2017-T |
2018-05-30 |
IRC |
IRC: EBF – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) |
|
| 524/2016-T |
2017-03-22 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março). |
|
| 524/2015-T |
2016-05-02 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios |
|
| 524/2014-T |
2015-03-27 |
Selo |
IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical |
|
| 523/2024-T |
2024-09-20 |
IRC |
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais. |
|
| 523/2023-T |
2024-01-24 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) - Conformidade com o direito europeu - Repercussão de impostos indiretos - Reembolso do imposto. |
|
| 523/2022-T |
2023-05-13 |
IRC |
IRC – Pagamentos por conta – Declaração de substituição |
|
| 523/2021-T |
2022-03-04 |
|
IRS - IRC de 2015. Gastos e perdas. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 23º-1 do CIRC e artigo 45º-1 da LGT. |
|
| 523/2020-T |
2021-06-08 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental |
|
| 523/2018-T |
2019-07-22 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte - Aquisição de direitos de imagem - Convenção para Evitar a Dupla Tributação |
|
| 523/2017-T |
2018-04-12 |
IRS |
IRS de 2012 e de 2013 – Liquidações adicionais - Acréscimos patrimoniais não justificados – Métodos de avaliação indireta – Atos destacáveis – Inidoneidade do meio processual – Incompetência material do Tribunal Arbitral – Caso julgado. |
|
| 523/2016-T |
2017-04-06 |
Selo |
IS (Imposto do Selo) – Artigo 269.º alínea e) CIRE – Pressupostos de Isenção – aquisição de imóvel para habitação a pessoa singular. |
|
| 523/2015-T |
2016-02-17 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical |
|
| 523/2014-T |
2015-01-08 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
