Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10234 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
558/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
557/2024-T  2024-12-27  Outros  CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.   
557/2022-T  2023-05-25  IVA   IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT.   
557/2021-T  2022-11-15  IRS   IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa   
557/2020-T  2021-06-11  IRC   IRC - Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor.   
557/2019-T  2020-04-03  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
557/2018-T  2019-06-30  IMI   AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade   
557/2017-T  2018-03-19  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.   
557/2016-T  2017-03-30  IMT   IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis.   
557/2015-T  2016-02-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
557/2014-T  2014-11-21  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
556/2025-T  2025-11-06  IRS   Revogação do ato impugnado. Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. Pedido de juros indemnizatórios   
556/2024-T  2024-12-04  Outros  Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago.   
556/2023-T  2024-06-03  ISV   ISV – componente ambiental   
556/2022-T  2023-03-22  IRS   IRS-Extinção da instância-Inutilidade superveniente da lide.   
556/2021-T  2022-05-09  IRC   Prejudicialidade e suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS).   
556/2020-T  2021-12-15  IRS   IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º e 128.º do CIRS; CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça; meios de prova admissíveis.   
556/2019-T  2020-12-02  IVA   IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.   
556/2018-T  2019-07-22  IRS   IRS - Dedução de despesas Categoria F. Artigo 41.º do Código do IRS. Falta de fundamentação.   
556/2017-T  2018-06-01  IMT   IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade ativa.   
556/2016-T  2017-03-08  IRC   IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal.   
556/2015-T  2016-03-09  IVA   IVA - Acerto de Contas; valor tributável   
556/2014-T  2014-12-07  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
555/2024-T  2024-12-30  Outros  Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto.   
555/2023-T  2024-03-14  IRS   IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual.