Processo ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
499/2015-T |
2016-02-16 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
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499/2014-T |
2015-02-06 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
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498/2023-T |
2024-07-12 |
IRS |
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT. |
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498/2021-T |
2022-06-24 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE |
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498/2020-T |
2021-06-01 |
IVA |
IVA - Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa – Ação arbitral – Falta de objeto. |
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498/2019-T |
2020-01-31 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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498/2018-T |
2019-05-28 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução. |
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498/2017-T |
2018-05-23 |
IRC |
IRC - Artigo 19.º EBF - Contrato de trabalho por tempo indeterminado. |
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498/2016-T |
2016-12-15 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS. |
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498/2015-T |
2016-03-16 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical |
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498/2014-T |
2015-03-11 |
Selo |
IS – verba 28 da TGIS |
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497/2023-T |
2024-05-13 |
IRS |
IRS; e cláusula geral anti-abuso. |
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497/2022-T |
2023-03-17 |
IVA |
IVA – renúncia à isenção. Direito à dedução de IVA suportado. |
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497/2021-T |
2022-05-04 |
IMI |
IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com fundamento em vícios na fixação do VPT. |
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497/2020-T |
2021-08-25 |
IVA |
CIVA – (direito de dedução): (i) Artigo 21.º n.º1 al. a (viatura de turismo); (ii) Artigo 19.º n.º 2 e n.º 6 (descritivo da fatura); e (iii) Artigo 78.º n.º 5 (regularização do IVA – conhecimento da retificação). |
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497/2019-T |
2020-01-31 |
IMI |
IMT – Revogação do acto de liquidação (artigo 13.º do RJAT) – Extinção da instância – Juros indemnizatórios. |
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497/2018-T |
2019-02-11 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI. |
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497/2017-T |
2018-06-14 |
Outros |
Emolumentos pela prestação de informação - (in)arbitrabilidade de taxas |
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497/2016-T |
2017-04-28 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção. |
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497/2015-T |
2016-04-14 |
Selo |
IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano; Terreno para Construção. |
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497/2014-T |
2015-03-06 |
IRS |
IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS |
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496/2023-T |
2024-02-27 |
IRS |
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização. |
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496/2022-T |
2023-04-28 |
IVA |
IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia |
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496/2021-T |
2022-06-22 |
IVA |
IVA - Regime tax free regulado pelo Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho, no quadro da Diretiva 69/169/CEE do Conselho de 28-05-1969.
*Anulação da decisão arbitral recorrida no segmento impugnado, pelo Acórdão do STA – Processo n.º 104/22.9BALSB de 18.01.2023.
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496/2020-T |
2022-02-28 |
IVA |
IVA – IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas. Art. 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I. |
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