Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8522 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
562/2023-T  2023-11-25  IRS   IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º do CIRS.   
562/2022-T  2023-03-08  IRS   IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico.   
562/2021-T  2022-05-13  IRS   IRS - regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias.   
562/2020-T  2021-11-20  IVA   IVA – Ginásios – Serviços de nutrição   
562/2019-T  2020-07-15  IRC   IRC - Princípio da especialização dos exercícios: duplicação da contabilização de rendimentos; Perdão de juros de mora debitados.   
562/2018-T  2019-07-24  IRS   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial   
562/2017-T  2018-03-14  IVA   IVA – Direito à dedução.   
562/2016-T  2017-05-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
56/2024-T  2024-09-23  IMI Outros  Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art. 78º da LGT).
Competência do tribunal.

 		  
56/2023-T  2023-07-26  IUC   IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal   
56/2022-T  2022-09-28  IMI   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.   
56/2021-T  2021-10-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS.   
56/2020-T  2021-01-05  Selo   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).   
56/2018-T  2018-12-21  IRS   IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.   
56/2017-T  2017-11-17  IRC   IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.   
56/2016-T  2016-08-05  IMT Selo   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; competência do Tribunal Arbitral    
56/2015-T  2015-08-24  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade; direito à dedução de pessoa colectiva de direito público    
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
56/2013-T  2013-11-11  IRS   Regime transitório da categoria G, partilha   
56/2012-T  2012-07-18  IMT   Incidência objetiva   
561/2023-T  2024-04-02  IRS   IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º 1 h) e 6.º, n.º 4 do CIRS; ónus da prova.   
561/2022-T  2023-04-10  IRC   IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de trabalho.   
561/2021-T  2022-02-08  IRS   IRS – Revogação do ato – Extinção da instância.   
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