Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
60/2014-T |
2014-09-22 |
Selo |
Verba 28 da TGIS; terrenos para construção |
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60/2013-T |
2013-12-27 |
IRC |
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do Código de IRC |
art. 23.º do Código de IRC |
60/2012-T |
2012-07-31 |
IRS |
Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento |
Numero 6 do artigo 10.° do CIRS |
601/2024-T |
2024-10-05 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual. |
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601/2023-T |
2024-06-12 |
Selo |
Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS. |
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601/2022-T |
2022-06-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais. |
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601/2021-T |
2022-05-26 |
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IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial |
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601/2020-T |
2021-07-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Não residentes em território nacional. |
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601/2019-T |
2020-12-17 |
IRC |
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por Conta – Dedução dos PEC pela sociedade ex-dominada. |
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601/2018-T |
2019-09-23 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Grupos de sociedades. |
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601/2017-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – Custos dedutíveis. |
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601/2016-T |
2017-03-24 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS |
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601/2015-T |
2016-05-13 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção |
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601/2014-T |
2015-01-30 |
IMT |
Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno |
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600/2024-T |
2024-12-26 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados. |
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600/2023-T |
2024-02-15 |
Selo |
Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante. |
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600/2022-T |
2023-06-23 |
IRC |
IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; princípio do inquisitório e da verdade material |
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600/2021-T |
2022-07-07 |
IMI |
IMI -Terrenos para construção. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do ato tributário. |
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600/2020-T |
2021-03-23 |
IRS |
IRS - mais-valias imobiliárias; cidadão da União Europeia não residente. |
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600/2019-T |
2020-02-04 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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600/2018-T |
2019-04-08 |
IRS |
Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia. Reenvio prejudicial para o TJUE. |
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600/2017-T |
2018-06-11 |
IRS |
IRS – Compensação por cessação de contrato de trabalho (artigo 2.º, n.º 4, alínea b) do CIRS) – Antiguidade. |
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600/2016-T |
2019-12-10 |
IUC |
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 18 de agosto de 2017.
IUC – Reforma da Decisão Arbitral de 10 de dezembro de 2019 por conter manifesto lapso (em anexo).
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600/2015-T |
2016-02-02 |
Selo |
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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600/2014-T |
2015-06-09 |
IRC |
IRC – juros compensatórios; métodos indiretos |
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