Jurisprudência Arbitral Tributária



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Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
591/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais.   
591/2017-T  2018-10-11  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.   
591/2016-T  2017-05-12  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
591/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
590/2023-T  2024-04-24  IRC   RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC.   
590/2022-T  2023-02-14  IMT   IMT - Inutilidade superveniente da lide   
590/2020-T  2022-03-09  IRC   IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR    
590/2019-T  2020-05-18  IVA   IVA – Duplicação de coleta.   
590/2018-T  2019-07-08  IRS   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial   
590/2017-T  2018-06-19  IRC   IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de Encargos Financeiros   
590/2016-T  2017-03-24  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
590/2015-T  2016-02-26  IRS   IRS - Revisão do arº 78º da LGT    
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
589/2023-T  2024-06-14  IRC   IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil   
589/2021-T  2022-05-16  IRS   IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital. Entradas em dinheiro.   
589/2020-T  2021-09-06  IRC   IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros.   
589/2019-T  2020-02-26  IVA   IVA – Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa comunitário POSEIMA.   
589/2018-T  2019-04-30  IRS   inutilidade superveniente da lide.   
589/2017-T  2019-04-24  IVA   Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.   
589/2016-T  2017-06-14  IRS   IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5.   
589/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
588/2023-T  2024-04-18  IRS   IRS. Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide.   
588/2022-T  2023-07-21  IVA   IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada.