Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
91/2020-T |
2021-02-03 |
IRS |
IRS – Tributação de Rendimentos Prediais; Despesas com obras realizadas. |
|
91/2019-T |
2022-04-27 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais. |
|
91/2018-T |
2018-11-16 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
|
91/2017-T |
2017-06-12 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba n.º 28 da TGIS; Terreno para construção; Inutilidade superveniente da lide |
|
91/2016-T |
2016-07-14 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção |
|
91/2015-T |
2015-11-11 |
IMI |
IMI - Cláusula de salvaguarda |
|
91/2014-T |
2014-06-19 |
IRS |
Benefícios fiscais, n.º 3 do artigo 43.º do CIRS; litispendência |
|
91/2013-T |
2013-10-30 |
IVA |
Direito à dedução; caducidade do direito à dedução |
|
91/2012-T |
2013-01-21 |
IRC |
Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência |
|
911/2019-T |
2020-09-05 |
Selo |
Imposto do Selo - Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais |
|
910/2023-T |
2024-03-22 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado. |
|
910/2019-T |
2021-08-10 |
IRC |
IRC – Ajudas de custo; Tributação autónoma; Especialização de exercícios |
|
909/2019-T |
2020-09-05 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
908/2023-T |
2024-07-22 |
IRC |
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015, de 21 de setembro |
|
908/2019-T |
2021-09-13 |
IRC |
IRC – Caducidade do Direito à liquidação. |
|
907/2019-T |
2020-12-04 |
IVA |
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n.º 30.108, de 30.01.2009. |
|
906/2023-T |
2024-08-05 |
IRS |
A impugnação do não reconhecimento do benefício fiscal pessoal inerente ao estatuto de residente não habitual constante do antigo art. 72.º, n.º 2, do CIRS, está excluída da arbitrabilidade fiscal nos termos do RJAT; o prazo de três meses para o pedido de reconhecimento desse estatuto é perentório, e não indicativo, nos termos do antigo art. 16º, nº 10, do CIRS. |
|
906/2019-T |
2021-01-14 |
IRC |
IRC - Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações e estadia de trabalhadores; Ajudas de custo |
|
905/2019-T |
2020-12-21 |
IRC |
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente. |
|
904/2023-T |
2024-05-20 |
IRS |
IRS – Mais – valias de alienação de imóvel afeto a “habitação própria e permanente” – Arts. 10.º, n.º 5 e segs., 43.º, 50.º e 51.º do CIRS |
|
904/2019-T |
2020-07-30 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS. |
|
903/2019-T |
2020-11-27 |
IRC |
IRC – Reembolso retenção na fonte. |
|
902/2019-T |
2020-09-10 |
IRC |
IRC – artigo 94.º, n.º 1, alínea g), do CIRC. |
|
90/2023-T |
2023-10-10 |
IUC |
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) do CIUC, informação relativa aos eixos dos veículos das categorias D e E. |
|
90/2022-T |
2022-07-06 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Actividade económica. Erro sobre os pressupostos de facto. |
|