| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 717/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
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| 607/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
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| 22/2021-T |
2021-09-13 |
Selo |
Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS. |
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| 636/2020-T |
2021-09-10 |
IVA |
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade. |
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| 140/2021-T |
2021-09-10 |
ISV |
ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT); Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia; Juros em caso de desconformidade com o Direito da União. |
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| 772/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC. Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
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| 634/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º do CIRC. |
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| 722/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. |
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| 686/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional. |
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| 581/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização. |
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| 568/2020-T |
2021-09-08 |
IRS |
IRS - Inimpugnabilidade autónoma da segunda liquidação resultante da revogação parcial, em reclamação graciosa, da primitiva liquidação. |
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| 646/2020-T |
2021-09-07 |
IRC |
IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
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| 571/2020-T |
2021-09-07 |
IVA |
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do Código do IVA. |
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| 119/2020-T |
2021-09-06 |
IRS |
IRS – subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais. |
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| 776/2020-T |
2021-09-06 |
IRC |
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos. |
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| 589/2020-T |
2021-09-06 |
IRC |
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros. |
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| 173/2020-T |
2021-09-05 |
IRS |
IRS - Reembolso de despesas de refeições; subalínea 2) alínea b) nº 3 do artigo 2º, artigo 57º do CIRS |
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| 527/2020-T |
2021-09-03 |
ISV |
ISV – Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 100/2021-T |
2021-09-01 |
IRC |
IRC – Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos. |
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| 702/2020-T |
2021-09-01 |
IRS |
IRS – Categoria G: Mais-Valias; Cálculo do valor de aquisição; Encargos com a valorização. Revogação do ato: Inutilidade Superveniente da Lide. Responsabilidade por custas. |
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| 335/2020-T |
2021-08-31 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19. |
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| 45/2021-T |
2021-08-31 |
IVA |
IVA – Regime nas Transações Intracomunitárias de Bens – Requisitos da isenção prevista no artigo 14º do RITI. |
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| 437/2020-T |
2021-08-30 |
IRS |
IRS - Liquidação adicional; Insuficiência de fundamentação. |
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| 514/2020-T |
2021-08-30 |
IVA |
IVA – Relações Especiais - Leaseback. |
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| 358/2020-T |
2021-08-28 |
ISV |
ISV – Artigo 11.º do CISV; Artigo 110º TFUE. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
