Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
67/2023-T |
2023-10-04 |
IRS |
IRS – Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o nº 10, do artigo 16º, do CIRS. |
|
206/2023-T |
2023-10-04 |
IRC |
IRC – artigos 64.º e 139.º do CIRC – prova do preço efectivo de alienação do imóvel – inimpugnabilidade do acto de liquidação. |
|
184/2023-T |
2023-10-03 |
IRS |
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente. |
|
63/2023-T |
2023-10-02 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova |
|
164/2023-T |
2023-10-02 |
IVA |
IVA – Liquidações adicionais- Falta de fundamentação |
|
51/2023-T |
2023-10-02 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma |
|
446/2022-T |
2023-10-02 |
Selo |
Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo |
|
509/2022-T |
2023-10-02 |
IRC |
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis. |
|
710/2022-T |
2023-10-02 |
IRS |
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. |
|
751/2022-T |
2023-09-29 |
IRS |
IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos. |
|
73/2023-T |
2023-09-28 |
IRS |
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. |
|
791/2022-T |
2023-09-28 |
IMI |
IMI – Isenção nos termos da alínea n), do n.º 1, do art.º 44.º do EBF – Imóveis classificados de interesse público – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral – Intempestividade da ação arbitral – Legalidade da liquidação de IMI do ano de 2021. |
|
199/2023-T |
2023-09-28 |
IRS |
IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide. |
|
168/2023-T |
2023-09-28 |
IRC |
IRC. Suspensão do prazo de caducidade. Cessação do regime simplificado. |
|
260/2023-T |
2023-09-27 |
|
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC |
|
436/2022-T |
2023-09-26 |
IRC |
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Tributação autónoma. |
|
110/2023-T |
2023-09-26 |
IRS |
Aplicação do artigo12.º- A do CIRS |
|
173/2023-T |
2023-09-26 |
IVA |
IVA - Cessão da Posição Contratual. |
|
80/2023-T |
2023-09-26 |
IRS |
IRS – retenção na fonte; IRC – custos dedutíveis. |
|
44/2023-T |
2023-09-25 |
|
IS – Verbas 17.3 e 17.3. 4 da TGIS. Sociedades de Capital de Risco. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
136/2023-T |
2023-09-25 |
IRC |
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis. |
|
57/2023-T |
2023-09-25 |
IRS |
IRS. Residente Não Habitual e Registo |
|
192/2020-T |
2023-09-25 |
IRC |
IRC - Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correcção do prejuízo fiscal.
Pedido de reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) por lapso manifesto. |
|
742/2022-T |
2023-09-25 |
IRS |
IRS; Mais-Valias; e exclusão de tributação prevista no artigo 10.º, n.º 5, do CIRS. |
|
549/2022-T |
2023-09-22 |
|
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
|