Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10249 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
323/2014-T  2014-09-30  IVA   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI   
142/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – cláusula geral anti-abuso   
107/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – Mais-valias mobiliárias; Aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 01292/14, que decide em substituição. 
 
133/2014-T  2014-09-29  IRS   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem   
191/2014-T  2014-09-29  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
182/2014-T  2014-09-28  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade   
248/2014-T  2014-09-27  IUC   Imposto Único de Circulação   
227/2014-T  2014-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira    
204/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical   
433/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
90/2014-T  2014-09-26  IRC   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes; Princípio do inquisitório   
266/2014-T  2014-09-25  Selo   IS – artigo 28º da TGIS   
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
190/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – incidência subjetiva   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
270/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
300/2013-T  2014-09-22  IRC   Preços de transferência   
148/2014-T  2014-09-19  IVA   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
305/2013-T  2014-09-18  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT   
216/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjetiva   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
33/2014-T  2014-09-18    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
165/2014-T  2014-09-18  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
75/2014-T  2014-09-18  IRC   IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos   
85/2014-T  2014-09-17  IRC   IRC - Grupo de Sociedades/ Prejuízo Fiscal / Gastos Financeiros /Suprimentos.