Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9964 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
202/2013-T  2014-05-12  IVA   Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais; Revisão oficiosa   
255/2013-T  2014-05-12  IRC   Tributações autónomas   
191/2013-T  2014-05-09  Selo   TGIS - Verba 28.1  28 
244/2013-T  2014-05-06  IVA   IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais; revisão oficiosa; tempestividade   
260/2013-T  2014-05-06  IRC   Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas   
261/2013-T  2014-05-05  IRC   IRC - Autoliquidação de IRC e Derrama; Dedução do encargo fiscal com as Tributações Autónomas em sede de IRC; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral   
232/2013-T  2014-05-05  IRC   Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE   
286/2013-T  2014-05-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva   
219/2013-T  2014-05-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical   
220/2013-T  2014-05-02  IMT IMI   Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados; juros compensatórios   
242/2013-T  2014-04-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
256/2013-T  2014-04-30  IUC   Incidência subjetiva; artigo 3.º do CIUC  3.º 
288/2013-T  2014-04-30  Selo   Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS   
308/2013-T  2014-04-28  Selo   IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS   
280/2013 T  2014-04-28  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS  28 
254/2013-T  2014-04-24  IRC   Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis. Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência.   
114/2013-T  2014-04-24  IRS   Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados   
281/2013-T  2014-04-24  Selo   IS – Verba 28   
241/2013-T  2014-04-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
310/2013-T  2014-04-22  Selo   Imposto do Selo – os terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS  28 
236/2013-T  2014-04-22  IVA   Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito à dedução do IVA   
270/2013-T  2014-04-21  IRS   Tributação de Mais-Valias / Certificação nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro   
85/2013-T  2014-04-21  IRC   Amortizações   
215/2013-T  2014-04-21  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS   
284/2013-T  2014-04-18  Selo   Terrenos para construção; Verba n.º 28 TGIS   
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