Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9964 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
171/2013-T  2014-06-12  IVA   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores   
293/2013-T  2014-06-09  IUC   IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais   
296/2013-T  2014-06-09  IRS   IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios   
294/2013-T  2014-06-06  IUC   Incidência subjetiva, leasing   
129/2014-T  2014-06-06  IUC   Inutilidade superveniente da lide   
271/2013-T  2014-06-05  IRS   IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária   
31/2014-T  2014-06-04  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
179/2013-T  2014-06-04  IRC   Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide   
278/2013-T  2014-06-03  IVA   Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do CIVA   
182/2013-T  2014-05-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
176/2013-T  2014-05-30  IRS   Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação   
253/2013-T  2014-05-28  IRS   IRS – Mudança de Regime de Tributação.    
20/2014-T  2014-05-28  IRC   Encargos não documentados; Tributações autónomas   
218/2014-T  2014-05-28  IUC   Incidência de imposto.   
272/2013-T  2014-05-27  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS   
282/2013-T  2014-05-27  IRC   Tributações autónomas   
276/2013-T  2014-05-27  Selo   IS – Isenção de IS nas operações sujeitas e não isentas de IVA; verba n.º 1.1 da TGIS; art. 13.º n.º 3 do RJAT; custas de parte   
23/2014-T  2014-05-27  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
26/2014-T  2014-05-20  Selo   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical   
267/2013-T  2014-05-20  IRS   IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária   
157/2013-T  2014-05-19  IRC   IRC - Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)   
277/2013-T  2014-05-16  Selo   IS – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 – prédios em propriedade total com divisões susceptíveis de utilização independente   
264/2013-T  2014-05-14  IUC   IUC – ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios; reembolso; juros indemnizatórios.   
27/2014-T  2014-05-14  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
208/2013-T  2014-05-14  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitral; tempestividade   
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