Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
213/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
373/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
314/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - caducidade do direto de ação   
224/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira   
564/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – verba 28.1; terreno para construção   
337/2014-T  2014-12-02  Selo   IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
293/2014-T  2014-12-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
237/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal   
322/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – dedutibilidade de encargos   
417/2014-T  2014-12-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
286/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – Verba 28.1, Terrenos para construção   
466/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
294/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
302/2014-T  2014-12-01  IMT   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos   
289/2014-T  2014-11-30  IMT   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT   
447/2014-T  2014-11-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
559/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
206/2013-T  2014-11-28  Selo   Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel   
306/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
272/2014-T  2014-11-28  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação   
461/2014-T  2014-11-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes   
357/2014-T  2014-11-28  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do direito de ação   
296/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS