Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10249 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
508/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
626/2014-T  2015-01-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
578/2014-T  2015-01-28  Selo   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
406/2014-T  2015-01-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
437/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização.   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
531/2014-T  2015-01-25  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
362/2014-T  2015-01-23  IRS   IRS - Tributação de Mais-Valias ; Certificação nos termos do Decreto-Lei
n.º 372/2007, de 6 de Novembro 		  
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
341/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunção legal   
385/2014-T  2015-01-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
346/2014-T  2015-01-22  IRC   IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral   
338/2014-T  2015-01-22  IRS   IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS   
582/2014-T  2015-01-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
511/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
452/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
426/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para Construção   
486/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
546/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
551/2014-T  2015-01-19  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
40/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC – incidência subjetiva; caducidade do direito de acção   
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
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