Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
369/2014-T  2014-10-17  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
305/2014-T  2014-10-17  IVA   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA   
155/2014-T  2014-10-17  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS.   
202/2014-T  2014-10-16  Selo   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
179/2014-T  2014-10-15  IUC   IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo   
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
86/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto    
130/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência subjetiva   
118/2014-T  2014-10-14  IUC   IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.    
125/2014-T  2014-10-14  Selo   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
247/2014-T  2014-10-10  IUC   IUC - Incidência subjectiva; presunção legal   
462/2014-T  2014-10-10  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical.   
299/2013-T  2014-10-10  IVA   IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA   
103/2014-T  2014-10-10  IMT   IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística.    
128/2014-T  2014-10-10  IUC   Incidência subjetiva   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
225/2014-T  2014-10-09  IUC   IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva   
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
207/2014-T  2014-10-07  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade    
235/2013-T  2014-10-07  IMI   IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção