Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
295/2014-T  2014-11-21  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
336/2014-T  2014-11-20  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
135/2014-T  2014-11-20  IUC   IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
351/2014-T  2014-11-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
453/2014-T  2014-11-20  IRS   IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição. 
 
282/2014-T  2014-11-19  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
285/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
318/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
514/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS   
423/2014-T  2014-11-17  IRS   IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção   
259/2014-T  2014-11-17  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade   
250/2014-T  2014-11-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
81/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”   
348/2014-T  2014-11-17  IVA   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; reclamação graciosa; tempestividade   
298/2014-T  2014-11-14  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
333/2014-T  2014-11-14  IUC   Incidência subjetiva; Presunções legais   
245/2014-T  2014-11-14  Selo   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical   
299/2014-T  2014-11-14  IRS   IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.    
455/2014-T  2014-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
131/2014-T  2014-11-13  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso   
229/2014-T  2014-11-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração   
342/2014-T  2014-11-12  IMT   IMT - regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março   
410/2014-T  2014-11-12  IRS   IRS – Retenção na fonte   
95/2014-T  2014-11-12  IRC   IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.    
257/2014-T  2014-11-11  IRC   IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.