Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
526/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção   
521/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
475/2015-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
747/2014-T  2015-03-09  IMI   IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção   
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade