Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
61/2012-T  2012-09-03  IRS   Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e dedução à coleta por aquisição de equipamento para utilização de energias renováveis   
25/2011-T  2012-08-10  IRS   Tributação de mais-valias mobiliárias   
42/2012-T  2012-08-10  IRS   Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel   
20/2011-T  2012-08-07  IRS   Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira   
63/2012-T  2012-08-01  IMT   Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda   
30/2012-T  2012-08-01  IRC   Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório   
7/2012-T  2012-07-31  IRC   Derrama   
46/2012-T  2012-07-31  IMT Selo   SISA e Imposto do Selo   
60/2012-T  2012-07-31  IRS   Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento  Numero 6 do artigo 10.° do CIRS 
31/2012-T  2012-07-25  IRC   Dedutibilidade de custos   
54/2012-T  2012-07-23  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
21/2012-T  2012-07-19  IRC   Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
56/2012-T  2012-07-18  IMT   Incidência objetiva   
15/2012-T  2012-07-13  IRC   Derrama   
62/2012-T  2012-07-13  IRS   Dupla tributação internacional   
50/2012 T  2012-07-12  IRC   Meio processual adequado   
'33/2012-T  2012-07-12    Decisão interlocutória   
33/2012-T  2012-07-10  IRC   Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação   
48/2012-T  2012-07-06  IRC   Retenções na fonte   
45/2012-T  2012-07-05  IRS   Tributação de não residentes   
22/2012-T  2012-07-05  IRC   Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC  Artigo 23º do CIRC 
18/2011-T  2012-07-05  IRC   Derrama   
22/2011-T  2012-07-04  IRC   Derrama   
18/2012-T  2012-07-04  IMT Selo   Bens permutados   
6/2011-T  2012-07-02  IVA   Imposto sobre o valor acrescentado   
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