Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9637 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
190/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – incidência subjetiva   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
270/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
300/2013-T  2014-09-22  IRC   Preços de transferência   
148/2014-T  2014-09-19  IVA   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
305/2013-T  2014-09-18  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT   
216/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjetiva   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
33/2014-T  2014-09-18    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
165/2014-T  2014-09-18  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
75/2014-T  2014-09-18  IRC   IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos   
85/2014-T  2014-09-17  IRC   IRC - Grupo de Sociedades/ Prejuízo Fiscal / Gastos Financeiros /Suprimentos.    
47/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.   
234/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso   
274/2014-T  2014-09-16  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS   
197/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
220/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais   
101/2014-T  2014-09-15  IRS   IRC - Diferimento de pagamentos; Preços de transferência   
254/2014-T  2014-09-15  Selo   IS   
38/2014-T  2014-09-15  IRC   Competência do Tribunal Arbitral   
41/2014-T  2014-09-15  IRS   IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA   
63/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai   
287/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical