Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
391/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
555/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
427/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
352/2014-T  2014-12-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
576/2014-T  2014-12-23  Selo   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS   
527/2014-T  2014-12-23  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção   
332/2014-T  2014-12-22  IRC   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos   
230/2014-T  2014-12-22  IUC   Incidência subjetiva e presunções legais   
111/2014-T  2014-12-22  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.    
200/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – Cláusula geral anti-abuso   
328/2014-T  2014-12-19  Selo   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS.   
344/2014-T  2014-12-19  IMT   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística   
502/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.   
360/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas   
364/2014-T  2014-12-19  IRC   IRC – competência do tribunal arbitral   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal   
515/2014-T  2014-12-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção    
561/2014-T  2014-12-18  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
331/2014-T  2014-12-18  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
533/2014-T  2014-12-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
368/2014-T  2014-12-18  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS   
457/2014-T  2014-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS    
321/2014-T  2014-12-17  IRC   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal