Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
620/2014-T  2015-01-13  IRS   IRS – mais-valias; regime transitório da categoria G   
487/2014-T  2015-01-13  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
280/2014-T  2015-01-12  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal   
569/2014-T  2015-01-12    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
372/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; VPT de prédios urbanos com afectação habitacional   
516/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28; Conceito de terreno para construção   
450/2014-T  2015-01-09  Selo   IS - Verba 28; VPT de prédios urbanos com afetação habitacional   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
330/2014-T  2015-01-08  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
409/2014-T  2015-01-08  IVA   IVA – direito à dedução das SGPS   
523/2014-T  2015-01-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
350/2014-T  2015-01-07  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal   
579/2014-T  2015-01-06  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
451/2014-T  2015-01-06  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
269/2014-T  2015-01-05  IRC   IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade   
567/2014-T  2015-01-05  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
366/2014-T  2015-01-05  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
432/2014-T  2015-01-04  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
326/2014-T  2015-01-03  IRC   IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva   
240/2014-T  2015-01-03  IRS   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso   
420/2014-T  2014-12-31  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento   
69/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.    
469/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical