Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
732/2014-T  2015-06-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
655/2014-T  2015-06-16    IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
803/2014-T  2015-06-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção.   
68/2012-T  2015-06-14  IVA   Cessão de Posição Contratual do Contrato de Locação Financeira   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
758/2014-T  2015-06-12  IRC   IRC – Tributações autónomas   
765/2014-T  2015-06-12    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
704/2014-T  2015-06-12  IRS   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
749/2014-T  2015-06-11    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
72/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral   
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
617/2014-T  2015-06-09    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
58/2015-T  2015-06-09    IRC – Ajustamentos pelo justo valor   
95/2015-T  2015-06-09  IMT   IMT – Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º do CIRE   
18/2015-T  2015-06-09  IRC   IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
754/2014-T  2015-06-09    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
265/2014-T  2015-06-05  IRC IMI   IMI; EBF – Artigo 47º EBF;    
746/2014-T  2015-06-05    IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento   
741/2014-T  2015-06-05    IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe”