Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
465/2014-T  2015-03-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
467/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
624/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – incidência subjetiva   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
359/2014-T  2015-03-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
424/2014-T  2015-02-27  Selo   IS - Terrenos para construção; Verba 28.1 da TGIS   
509/2014-T  2015-02-27  IRS   IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção superior a 12 meses   
476/2014-T  2015-02-27  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
651/2014-T  2015-02-25  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total; Hotel   
470/2014-T  2015-02-25  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
663/2014-T  2015-02-25  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
212/2014-T  2015-02-24  IUC   IUC – incidência subjetiva   
468/2014-T  2015-02-24  IVA   IVA – Pedido de revisão de autoliquidação; Intempestividade; Competência do Tribunal Arbitral