Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
750/2014-T  2015-03-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
562/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
526/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; terreno para construção   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
521/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
752/2014-T  2015-03-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
475/2015-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
475/2014-T  2015-03-11  IMT   IMT – Isenção de imóvel adquirido para revenda artigo 7.º do CIMT   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
532/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
413/2014-T  2015-03-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
747/2014-T  2015-03-09  IMI   IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção