Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
574/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
633/2014-T  2015-03-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de golfe   
506/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba 28 da TGIS    
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
575/2014-T  2015-03-23    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
522/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
538/2014-T  2015-03-23  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
547/2014-T  2015-03-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
756/2014-T  2015-03-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
632/2014-T  2015-03-19  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
733/2014-T  2015-03-18    IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo   
449/2014-T  2015-03-18  IRS   IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
554/2014-T  2015-03-17  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 da TGIS   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
505/2014-T  2015-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical