Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
563/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; terreno para construção   
700/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
740/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28 .1 da TGIS; Imóvel em propriedade total   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
584/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
553/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
705/2014-T  2015-03-30    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
558/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
534/2014-T  2015-03-30  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS (2013); Terrenos para construção   
479/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
573/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
537/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
411/2014-T  2015-03-27  IVA   IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)   
535/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno par construção   
524/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical   
421/2014-T  2015-03-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
539/2014-T  2015-03-25  Selo   Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
528/2014-T  2015-03-25  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
482/2014-T  2015-03-25  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS