Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
519/2014-T  2015-04-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção    
658/2014-T  2015-04-27  IRC   IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal   
659/2014-T  2015-04-24  IRC   IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
719/2014-T  2015-04-22    IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
722/2014-T  2015-04-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
668/2014-T  2015-04-21  IVA   IVA – Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade.   
644/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – preços de transferência   
686/2014-T  2015-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical   
660/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência   
728/2014-T  2015-04-20  Selo   IS – verba 28 TGIS   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
760/2014-T  2015-04-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
784/2014-T  2015-04-20  IRS   IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. 
 
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
757/2014-T  2015-04-17  Selo   IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
440/2014-T  2015-04-17  IMT   IMT – isenção; empreendimento turístico.   
661/2014-T  2015-04-17    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
638/2014-T  2015-04-15  Selo   IS – verba 28 TGIS   
571/2014-T  2015-04-14  IRC   IRC – Omissão de proveitos nos exercícios de 2008 e 2009