Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
263/2013-T  2014-06-26  IRS   IRS   
42/2014-T  2014-06-25  IUC   Incidência subjetiva   
92/2014-T  2014-06-24  Selo   IS - Verba 28 TGIS   
11/2014-T  2014-06-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
283/2013-T  2014-06-24  Selo   Imposto do Selo/2012 – Terrenos para construção.    
55/2014-T  2014-06-23  IUC   Facto gerador e exigibilidade  6 
14/2014-T  2014-06-21  Selo   Verba 28. 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total   
34/2014-T  2014-06-21  IUC   Incidência subjetiva   
297/2013-T  2014-06-20  IRC   IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos.    
265/2013-T  2014-06-20  IUC   Incidência subjetiva   
30/2014-T  2014-06-20  Selo   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical   
17/2014-T  2014-06-20  IRS   IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de cooperação entre Portugal e o Luxemburgo no domínio da educação   
91/2014-T  2014-06-19  IRS   Benefícios fiscais, n.º 3 do artigo 43.º do CIRS; litispendência   
19/2014-T  2014-06-19  IRC   IRC – Tributação de comissão de imobilização por não celebração de contrato definitivo de compra e venda de acções entre sociedades do mesmo grupo   
298/2013-T  2014-06-18  IRC   Tributações autónomas   
82/2014-T  2014-06-16  Selo   Imposto do Selo – Terrenos para construção; Lei n.º 55-A/2012   
148/2013-T  2014-06-16  IRC   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha   
9/2014-T  2014-06-16  IRC   IRC – Tributações autónomas respeitantes a prémios (remunerações variáveis) pagos a administradores pela sociedade integrante do grupo fiscal   
289/2013-T  2014-06-16  IUC   Incidência subjetiva   
258/2013-T  2014-06-14  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
171/2013-T  2014-06-12  IVA   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores   
259/2013-T  2014-06-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
293/2013-T  2014-06-09  IUC   IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais   
296/2013-T  2014-06-09  IRS   IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios   
129/2014-T  2014-06-06  IUC   Inutilidade superveniente da lide   
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