Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9637 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
405/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
682/2014-T  2015-01-30  Selo   IS- Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
416/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
512/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – verba 28.1 TGIS.   
381/2014-T  2015-01-30  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)   
517/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional   
313/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
483/2014-T  2015-01-29  ISP   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos; Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado   
508/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
626/2014-T  2015-01-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
578/2014-T  2015-01-28  Selo   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
406/2014-T  2015-01-26  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
437/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização.   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
531/2014-T  2015-01-25  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
362/2014-T  2015-01-23  IRS   IRS - Tributação de Mais-Valias ; Certificação nos termos do Decreto-Lei
n.º 372/2007, de 6 de Novembro 
 
341/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunção legal