Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
842/2014-T  2015-10-20  IRC   Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito à liquidação do ano de 2009; suspensão do prazo; perdão de dívidas; perdas por imparidade   
373/2015-T  2015-10-20  IUC   IUC – Incidência Subjectiva; locação financeira; presunções legais   
142/2015-T  2015-10-19    IS – Verba 28.1 da TGIS   
68/2015-T  2015-10-16  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC   
40/2015-T  2015-10-16  IUC   IUC – incidência subjetiva   
122/2015-T  2015-10-16  Selo   IS - tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS.   
82/2015-T  2015-10-16  IRS   Incapacidade; documento superveniente    
198/2015-T  2015-10-16  IRS   IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento externo de inspeção.   
43/2015-T  2015-10-16  IVA   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no Artigo 14º., alínea a) do RITI   
781/2014-T  2015-10-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
29/2015-T  2015-10-15  IVA   IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante   
236/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.   
224/2015-T  2015-10-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
144/2015-T  2015-10-15  IRS   IRS – Ineptidão da Petição.    
74/2015-T  2015-10-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
62/2015-T  2015-10-14  IUC   IUC – Ampliação do pedido; caducidade do direito de ação arbitral    
801/2014-T  2015-10-14  IVA   IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores    
67/2015-T  2015-10-14  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transacções, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)    
77/2015-T  2015-10-14  IRS   IRS - Anulação do despacho de indeferimento da decisão de reclamação graciosa contra liquidação de IRS do ano de 2006, por vício de violação de lei (Tratado de Roma)   
97/2015-T  2015-10-14  IRS   IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF    
263/2015-T  2015-10-14  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
88/2015-T  2015-10-13  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF   
709/2014-T  2015-10-13  IRC   Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência    
125/2015-T  2015-10-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
796/2014-T  2015-10-09    IRC – Dedutibilidade de Custos   
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