Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9637 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
592/2014-T  2015-02-09  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; Lote de terreno para construção   
460/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria G; Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis; Valor de realização.   
491/2014-T  2015-02-09  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.    
614/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre reinvestimento do valor da alienação de habitação    
384/2014-T  2015-02-08  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS – terreno para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
634/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
618/2014-T  2015-02-07  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
285/2013-T  2015-02-06  IRC   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC   
499/2014-T  2015-02-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
545/2014-T  2015-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
549/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
354/2014-T  2015-02-04  IRC IVA   IRC e IVA -Métodos indirectos; Competência.    
356/2014-T  2015-02-03  Selo   IS - terrenos para construção; verba 28.1. da TGIS; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; competência do tribunal arbitral   
400/2014-T  2015-02-02  IMT   IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT   
628/2014-T  2015-02-02  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.    
252/2014-T  2015-02-02  IRS   IRS – retenção na fonte; rendimentos obtidos em território português por não residente; juros indemnizatórios    
205/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro    
415/2014-T  2015-02-02  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
570/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
292/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro   
586/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
581/2014-T  2015-01-31  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção