Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
829/2014-T  2015-05-27    IS -Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
814/2014-T  2015-05-26    IS – Verba 28.1 da TGIS; inutilidade superveniente do pedido de pronúncia arbitral   
520/2014-T  2015-05-26  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
65/2015-T  2015-05-25  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
138/2015-T  2015-05-25  Selo   IS - Litispendência; ato impugnável   
377/2014-T  2015-05-22  IRS   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.    
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
501/2014-T  2015-05-22  IRC   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de Recurso Hierárquico    
530/2014-T  2015-05-21  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral   
319/2014-T  2015-05-21  IRS   IRS – Cisão; tributação de dividendos   
738/2014-T  2015-05-21  IRC   IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros   
831/2014-T  2015-05-20    IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias   
696/2014-T  2015-05-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
689/2014-T  2015-05-19    IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação   
849/2014-T  2015-05-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
41/2015-T  2015-05-18  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
608/2014-T  2015-05-18  IVA   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
815/2014-T  2015-05-15  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
818/2014-T  2015-05-14  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
697/2014-T  2015-05-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
6/2015-T  2015-05-12    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção