Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
64/2015-T  2015-06-22    IVA – direito à dedução; competência do Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de restituição de IVA   
70/2015-T  2015-06-22    IS – Verba 28.1 da TGIS   
12/2015-T  2015-06-19    IS – Verba 28 da TGIS   
806/2014-T  2015-06-19  IUC   IUC - incidência subjectiva; presunção legal   
776/2014-T  2015-06-18    IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros   
24/2015-T  2015-06-18    IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
327/2014-T  2015-06-18  Selo   IS – Incidência subjetiva; locação financeira
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 07 de maio de 2020, recurso n.º 8894/15.9BCLSB. 
 
649/2014-T  2015-06-18  IMI   IMI - Utilidade turística; Art.º 47.º do EBF   
732/2014-T  2015-06-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
655/2014-T  2015-06-16    IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
803/2014-T  2015-06-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção.   
68/2012-T  2015-06-14  IVA   Cessão de Posição Contratual do Contrato de Locação Financeira   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
704/2014-T  2015-06-12  IRS   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova   
758/2014-T  2015-06-12  IRC   IRC – Tributações autónomas   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
765/2014-T  2015-06-12    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
749/2014-T  2015-06-11    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical   
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
72/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral   
617/2014-T  2015-06-09    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
754/2014-T  2015-06-09    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical