Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
96/2015-T  2015-06-30  IRS   IRS - tributação de não residentes; rendimentos prediais; deduções   
699/2014-T  2015-06-30  IABA   IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
10/2015-T  2015-06-30    IRS – Mais-valias; reinvestimento do valor de realização   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
767/2014-T  2015-06-30    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
42/2015-T  2015-06-30    IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros   
137/2015-T  2015-06-30  Selo   IS - Competência do Tribunal Arbitral   
38/2015-T  2015-06-30  IRS   IRS - duplicação de colecta e erro na quantificação da matéria colectável, tempestividade   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
710/2014-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
666/2014-T  2015-06-26  IRS   IRS – Cláusula Geral anti abuso   
629/2014-T  2015-06-26  IVA   IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados   
745/2014-T  2015-06-26    IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical   
798/2014-T  2015-06-25    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF   
822/2014-T  2015-06-25  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
116/2015-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
121/2015-T  2015-06-24  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
155/2015-T  2015-06-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
730/2014-T  2015-06-23  IMT Selo   IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos   
813/2014-T  2015-06-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção.   
102/2015-T  2015-06-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical   
54/2015-T  2015-06-22    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção