Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
296/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
203/2015-T  2015-11-17  IVA   IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário   
76/2015-T  2015-11-16  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
411/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
463/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
160/2015-T  2015-11-16  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
207/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
293/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.    
430/2015-T  2015-11-16  Selo   IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS   
11/2015-T  2015-11-16  IMT   IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral   
187/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
367/2015-T  2015-11-13  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
4/2015-T  2015-11-13  IUC   IUC – incidência subjetiva   
306/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical    
326/2015-T  2015-11-12  IRC   IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações suplementares; artigo 32.º do EBF   
461/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
288/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral   
91/2015-T  2015-11-11  IMI   IMI - Cláusula de salvaguarda   
329/2015-T  2015-11-11  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
292/2015-T  2015-11-11  IRC   IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004   
184/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção    
828/2014-T  2015-11-10  IRS   Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material   
205/2015-T  2015-11-10  IRC   IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC   
399/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.º da TGIS ; Propriedade Vertical