Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 10133 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
791/2014-T  2015-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
323/2015-T  2015-11-27  Selo   IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical   
315/2015-T  2015-11-27  IVA   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas   
290/2015-T  2015-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral   
132/2015-T  2015-11-26  IVA   IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino   
775/2014-T  2015-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
36/2015-T  2015-11-25  IVA   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia   
422/2015-T  2015-11-25  IMT   IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro   
474/2015-T  2015-11-25  Selo   IS - verba 28 TGIS, propriedade total, juros indemnizatórios   
53/2015-T  2015-11-25  Selo   IS - Verba 28.1. da Tabela Geral   
324/2015-T  2015-11-24  IVA   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral   
372/2015-T  2015-11-24  IUC   IUC - locação financeira, incidência subjetiva   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
242/2015-T  2015-11-23  IRC   IRC – tempestividade do pedido   
291/2015-T  2015-11-22  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
432/2015-T  2015-11-22  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)   
47/2015-T  2015-11-20  IMI   IMI - Afetação de Imóvel - Artigo 9.º n.º 1 al. e) do CIMI   
161/2015-T  2015-11-20  IRS   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção    
211/2015-T  2015-11-20  Selo   IS - Actualização periódica do VPT; ampliação do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção arbitral   
388/2015-T  2015-11-19  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
286/2015-T  2015-11-19  IVA   IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
177/2015-T  2015-11-18  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
303/2015-T  2015-11-18  IVA   IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios   
199/2015-T  2015-11-18  IRS   IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis