Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas   
807/2014-T  2015-07-15  IVA   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens    
23/2015-T  2015-07-14  ISP   CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC.   
21/2015-T  2015-07-14  Selo   IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de garantia   
847/2014-T  2015-07-14  IRC   Apuramento do lucro tributável em sede de IRC em face do disposto no artigo 17.º n.º 3 do CIRC   
809/2014-T  2015-07-12  IMT IMI   Competência do tribunal arbitral   
797/2014-T  2015-07-10  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
623/2014-T  2015-07-10    IRC - Dedutibilidade de custos   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
355/2014-T  2015-07-09  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
83/2015-T  2015-07-08  IUC   IUC   
96/2013-T  2015-07-08  IVA   IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável    
795/2014-T  2015-07-07  IRC   IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.   
810/2014-T  2015-07-07    IRS – união de facto; revisão do ato tributário   
44/2015-T  2015-07-07    IUC – Incidência subjetiva   
33/2015-T  2015-07-06  IRC   IRC – Responsabilidade subsidiária   
743/2014-T  2015-07-03    IMI - Direito de fundamentação e de audição prévia; aplicação da cláusula de salvaguarda no IMI   
84/2015-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
180/2014-T  2015-07-03  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso   
812/2014-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
664/2014-T  2015-07-01  IVA   IVA – Erro na autoliquidação; Descontos.   
139/2015-T  2015-07-01  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical