Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8868 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
166/2013-T  2013-12-12  IRS   Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS   
144/2013-T  2013-12-12  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
115/2013-T  2013-12-12  Selo   IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS   
74/2013-T  2013-12-08  IRC   Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade   
73/2013-T  2013-12-05  IUC   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação   
81/2013-T  2013-12-05  IVA ISP   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado   
125/2013-T  2013-12-05  IRC   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores   
177/2013-T  2013-12-02  IRC   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)   
137/2013-T  2013-12-02  IRS   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação   
101/2013-T  2013-12-02  IRC   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC   
37/2013-T  2013-11-29  IRS   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio fiscal   
94/2013-T  2013-11-29  IVA   IVA na importação   
90/2013-T  2013-11-29  IABA   Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção   
152/2013-T  2013-11-29  Selo   IS – Verba 28.1. da TGIS   
122/2013-T  2013-11-27  Selo   Prémio em espécie atribuído em concurso   
57/2013-T  2013-11-27  IRS   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura   
154/2013-T  2013-11-26  IRC   Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável   
43/2013-T  2013-11-26  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
103/2013-T  2013-11-25  IRS   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente   
108/2013-T  2013-11-25  IRC   Ajustamentos pelo justo valor   
76/2013-T  2013-11-25  Selo   "Cash pooling"  Art. 7.º 
89/2013-T  2013-11-22  IMI   Caducidade dos benefícios fiscais  Artigo 49.º do EBF 
72/2013-T  2013-11-22  IRC   Despesas confidenciais ou não documentadas   
82/2013-T  2013-11-22  IRS   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975   
151/2013-T  2013-11-15  IRC   Incompetência em razão do valor   
Por pág.  342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 de 355