Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9866 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
123/2015-T  2015-09-01  IMT   IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE   
742/2014-T  2015-09-01    IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas operações de exportação   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
115/2015-T  2015-08-31  IUC   IUC – Incidência Subjetiva; Presunções legais   
110/2015-T  2015-08-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical    
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
56/2015-T  2015-08-24  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade; direito à dedução de pessoa colectiva de direito público    
635/2014-T  2015-08-21  IMI   Competência do tribunal arbitral, Região Autónoma da Madeira   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
35/2015-T  2015-08-20  IRC   IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância   
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
802/2014-T  2015-08-05    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário   
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
698/2014-T  2015-08-03  IVA   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
202/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
789/2014-T  2015-07-30    IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo   
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