Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
86/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto    
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
179/2014-T  2014-10-15  IUC   IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
118/2014-T  2014-10-14  IUC   IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.    
125/2014-T  2014-10-14  Selo   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
128/2014-T  2014-10-10  IUC   Incidência subjetiva   
103/2014-T  2014-10-10  IMT   IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística.    
299/2013-T  2014-10-10  IVA   IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA   
462/2014-T  2014-10-10  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical.   
247/2014-T  2014-10-10  IUC   IUC - Incidência subjectiva; presunção legal   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
225/2014-T  2014-10-09  IUC   IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva   
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
264/2014-T  2014-10-07  IRS   IRS – Cláusula geral anti-abuso   
235/2013-T  2014-10-07  IMI   IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção   
207/2014-T  2014-10-07  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade    
256/2014-T  2014-10-06  IMI   IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º do EBF; artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro.    
83/2014-T  2014-10-06  IRC IVA   IRC e IVA – Métodos indiretos   
241/2014-T  2014-10-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
137/2012-T  2014-10-06  Selo   IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)   
112/2014-T  2014-10-05  IUC   Incidência subjectiva – Presunção