Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
185/2014-T  2014-10-24  IVA   IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.   
178/2014-T  2014-10-24  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
153/2014-T  2014-10-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presução legal   
166/2014-T  2014-10-23  IRC   Tributações Autónomas   
290/2014-T  2014-10-22  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS   
184/2014-T  2014-10-21  IUC   Competência material do Tribunal Arbitral   
137/2014-T  2014-10-21  IUC   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira   
374/2014-T  2014-10-21  Selo   IS – Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS   
149/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais   
228/2014-T  2014-10-20  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
139/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.    
316/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção legal   
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
353/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais    
349/2014-T  2014-10-20  IMT   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção    
155/2014-T  2014-10-17  IRS   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS.   
369/2014-T  2014-10-17  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
173/2014-T  2014-10-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
305/2014-T  2014-10-17  IVA   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA   
202/2014-T  2014-10-16  Selo   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
130/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência subjetiva