Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9210 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
161/2014-T  2014-11-07  IRS   IRS – Requisito necessário para aplicação da exclusão de tributação prevista no artigo 43.º, n.ºs 1, 3 e 4 do CIRS   
442/2014-T  2014-11-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
260/2014-T  2014-11-05  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
24/2014-T  2014-11-05  Selo   IS - Verba 17.1.4   
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
214/2014-T  2014-11-04  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
192/2014-T  2014-11-03  Selo   Verba 28 da TGIS   
251/2014-T  2014-11-03  IVA   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação; tempestividade   
244/2014-T  2014-11-02  IUC   IUC – incidência subjectiva   
347/2014-T  2014-10-31  Selo   IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade vertical.   
311/2014-T  2014-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
297/2014-T  2014-10-30  IRS   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho   
170/2014-T  2014-10-30  IUC   Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral   
126/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjetiva    
215/2014-T  2014-10-30  IUC   IUC – incidência subjectiva   
277/2014-T  2014-10-30  IVA   IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.    
211/2014-T  2014-10-29  IRC   IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas   
269/2013-T  2014-10-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical   
195/2014-T  2014-10-28  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
159/2014-T  2014-10-28  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
324/2014-T  2014-10-27  IMT   IMT – isenção de imposto; locação financeira   
288/2014-T  2014-10-27  IRS   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.   
119/2014-T  2014-10-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.    
144/2014-T  2014-10-24  IRC   Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores   
484/2014-T  2014-10-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade vertical.